Visto para nômade digital no Brasil

O trabalho remoto transformou a forma como muitos profissionais escolhem onde morar. Hoje, é possível trabalhar para uma empresa localizada em outro país enquanto se vive temporariamente no Brasil.

Para atender a essa nova realidade, o Conselho Nacional de Imigração regulamentou a concessão de visto temporário e de autorização de residência para nômades digitais por meio da Resolução CNIG/MJSP nº 45, de 9 de setembro de 2021.

A regulamentação permite que determinados profissionais estrangeiros permaneçam legalmente no Brasil enquanto continuam exercendo suas atividades profissionais de forma remota para o exterior.

O que é considerado um nômade digital

Para fins da legislação migratória brasileira, considera-se nômade digital o imigrante que consegue executar suas atividades profissionais para empregador estrangeiro de maneira remota e a partir do Brasil, utilizando tecnologias da informação e comunicação.

A característica fundamental dessa modalidade é justamente a possibilidade de trabalhar remotamente enquanto se reside temporariamente no país.

A regulamentação não se aplica ao imigrante que exerça atividade laboral para empregador localizado no Brasil.

Por isso, antes de solicitar o visto ou a autorização de residência, é importante verificar se a atividade profissional efetivamente se enquadra nos requisitos previstos para nômades digitais.

Quem pode solicitar

O interessado deverá demonstrar que exerce atividade profissional que possa ser realizada remotamente.

Para comprovar sua condição, a regulamentação prevê a apresentação de contrato de trabalho, contrato de prestação de serviços ou outros documentos capazes de demonstrar o vínculo profissional exigido.

Também é necessário apresentar declaração do interessado atestando sua capacidade de executar as atividades profissionais remotamente por meio de tecnologias da informação e comunicação.

Além da comprovação da atividade profissional, existem requisitos financeiros.

Atualmente, o interessado deverá demonstrar meios de subsistência provenientes de fonte pagadora estrangeira em valor mensal igual ou superior a US$ 1.500.

Como alternativa, poderá comprovar a disponibilidade de fundos bancários no valor mínimo de US$ 18.000.

Esses valores podem ser alterados pela regulamentação migratória, razão pela qual devem ser conferidos novamente no momento da solicitação.

É preciso estar fora do Brasil para solicitar?

Não necessariamente.

Esse é um dos pontos mais importantes sobre essa modalidade migratória.

Existem caminhos diferentes conforme a situação do interessado.

Quem está fora do Brasil pode solicitar o visto temporário perante a autoridade consular brasileira competente.

Entretanto, a Resolução CNIG/MJSP nº 45/2021 também permite que o imigrante que já esteja em território brasileiro solicite autorização de residência como nômade digital, desde que cumpra os requisitos estabelecidos pela legislação.

Portanto, a pessoa que já está no Brasil não precisa necessariamente deixar o país apenas para iniciar um procedimento relacionado à residência como nômade digital.

É necessário analisar a situação migratória individual para identificar qual procedimento é adequado.

Visto e autorização de residência são a mesma coisa?

Embora estejam relacionados, não devem ser tratados como se fossem exatamente o mesmo procedimento.

O visto temporário é normalmente solicitado no exterior perante uma autoridade consular brasileira e permite que o estrangeiro ingresse no Brasil com determinada finalidade migratória.

A autorização de residência, por sua vez, está relacionada à possibilidade de o imigrante residir regularmente no território brasileiro conforme as hipóteses previstas na legislação.

No caso dos nômades digitais, a regulamentação contempla tanto a concessão do visto temporário quanto a possibilidade de autorização de residência para quem já esteja no Brasil e cumpra os requisitos aplicáveis.

Essa distinção é especialmente importante para quem chegou ao país como visitante e posteriormente decidiu permanecer por período mais longo.

Quais documentos podem ser exigidos

A documentação varia conforme o procedimento realizado e a situação migratória do interessado.

No procedimento para obtenção do visto temporário no exterior, podem ser exigidos documentos relacionados à identificação, antecedentes criminais, seguro de saúde válido no território brasileiro e comprovação da atividade profissional.

Também será necessário demonstrar que o trabalho pode ser realizado remotamente e comprovar os meios financeiros exigidos pela regulamentação.

Entre os documentos profissionais que podem ser utilizados estão contratos de trabalho, contratos de prestação de serviços ou outros documentos capazes de comprovar o vínculo profissional necessário.

Para demonstrar os meios de subsistência, poderão ser utilizados documentos que comprovem a renda proveniente do exterior ou a disponibilidade dos recursos financeiros exigidos.

Quando o interessado já estiver no Brasil e solicitar autorização de residência, o procedimento possui documentação própria.

Por esse motivo, não é recomendável utilizar uma única lista de documentos para todas as situações.

A documentação deve ser conferida conforme a modalidade do pedido e as circunstâncias específicas do interessado.

Quanto tempo o nômade digital pode permanecer no Brasil

A autorização de residência concedida com fundamento nessa modalidade poderá ter prazo inicial de até um ano.

A regulamentação também permite a renovação por igual período, desde que o interessado continue cumprindo os requisitos aplicáveis e apresente a documentação necessária.

Isso significa que o profissional deve acompanhar o prazo de sua autorização e iniciar eventual procedimento de renovação dentro do período adequado.

Também devem ser observadas as demais obrigações migratórias decorrentes da permanência no Brasil.

É necessário fazer registro na Polícia Federal?

Dependendo da forma de ingresso e da situação migratória, o estrangeiro deverá realizar o procedimento de registro migratório perante a Polícia Federal.

O registro é uma etapa importante da regularização da residência e está relacionado à emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório, conhecida como CRNM.

Os prazos aplicáveis devem ser observados cuidadosamente.

Deixar de realizar os procedimentos migratórios dentro dos períodos estabelecidos pode gerar irregularidades e outras consequências administrativas.

Um turista pode trabalhar remotamente enquanto está no Brasil?

A própria Resolução nº 45 prevê que as atividades de nômade digital poderão ser realizadas pelo imigrante que ingressar no Brasil como visitante, observadas as regras aplicáveis à sua nacionalidade e ao período de estada autorizado.

Isso, entretanto, não significa que permanecer como visitante seja equivalente a possuir autorização de residência.

Uma pessoa que pretende passar um período curto no Brasil possui necessidades diferentes de alguém que pretende estabelecer residência temporária no país.

Por isso, duração da permanência, finalidade da viagem e situação profissional devem ser consideradas conjuntamente.

E os impostos?

Esse é um dos pontos que exige maior atenção.

Residência migratória e residência fiscal não são a mesma coisa.

O fato de uma pessoa possuir visto ou autorização de residência como nômade digital não permite, isoladamente, determinar todas as suas obrigações tributárias no Brasil.

A legislação tributária possui critérios próprios para estabelecer quando uma pessoa passa a ser considerada residente fiscal.

Em determinadas situações envolvendo ingresso com visto temporário, a permanência de 184 dias, consecutivos ou não, dentro de um período de até 12 meses pode ser determinante para a aquisição da condição de residente fiscal.

Existem, entretanto, outras hipóteses que também podem influenciar essa definição.

Quando a pessoa passa a ser considerada residente fiscal no Brasil, a forma de tributação dos rendimentos provenientes do exterior pode sofrer alterações relevantes.

Por isso, não é correto presumir que todo nômade digital estará automaticamente isento de tributação brasileira apenas porque recebe seus rendimentos de uma empresa ou cliente localizado no exterior.

A análise deve considerar a situação individual, o período de permanência, a natureza dos rendimentos e as regras tributárias aplicáveis.

Em situações que envolvam renda internacional, também pode ser recomendável avaliar eventual acordo internacional aplicável e outros mecanismos destinados a evitar problemas de dupla tributação.

Posso trazer minha família?

A possibilidade de residência de familiares deve ser analisada de acordo com as regras migratórias aplicáveis à reunião familiar.

Cônjuges, companheiros, filhos e outros familiares que se enquadrem nas hipóteses previstas pela legislação brasileira podem possuir caminhos próprios para regularização migratória.

Os requisitos e documentos necessários dependem da relação familiar e da situação concreta.

Por isso, a regularização dos familiares deve ser analisada juntamente com o planejamento migratório do titular.

Por que o Brasil pode ser interessante para nômades digitais

O Brasil reúne características que podem tornar o país atrativo para profissionais que trabalham remotamente.

Existem cidades com diferentes custos de vida, estruturas de trabalho remoto e comunidades internacionais.

O fuso horário brasileiro também pode facilitar o atendimento de empresas e clientes localizados nas Américas e, dependendo do horário de trabalho, na Europa.

Além disso, a extensão territorial permite que o profissional escolha entre grandes centros urbanos, cidades litorâneas e outros destinos durante sua permanência.

A escolha da cidade, entretanto, deve considerar aspectos como custo de vida, acesso à internet, infraestrutura, segurança e duração pretendida da permanência.

O que deve ser analisado antes do pedido

Antes de solicitar o visto ou a autorização de residência, é importante verificar se a atividade profissional realmente se enquadra na regulamentação destinada aos nômades digitais.

Também devem ser analisados os documentos utilizados para comprovar a atividade profissional, a origem dos rendimentos, a capacidade financeira e a situação migratória atual do interessado.

Para quem já está no Brasil, é especialmente importante verificar qual procedimento é adequado para sua situação.

Quem pretende permanecer por períodos mais longos também deve considerar previamente os possíveis efeitos tributários decorrentes da residência no país.

Um planejamento adequado pode evitar problemas documentais, migratórios e tributários durante a permanência no Brasil.